26 de agosto de 2020 – Nova York, Estados Unidos
Fuga da Cidade de Nova York: A Pandemia e Suas Implicações Fiscais
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A frase “tempos sem precedentes” tem sido repetida com frequência nos noticiários quando se trata da atual pandemia de Covid-19. Verdade seja dita, não estamos vivendo em tempos precedentes de jeito nenhum. Na verdade, se você conhece a história global, o mundo passou por muitas pragas e pandemias muito piores do que a que está enfrentando agora. No entanto, há aspectos dessa pandemia que podem ser descritos como sem precedentes. Por exemplo, o próprio vírus age de maneiras que os cientistas nunca testemunharam antes no ciclo de vida de outros vírus.
Da mesma forma, a cidade de Nova York está passando por eventos sem precedentes. Ela está vendo um êxodo em massa de seus residentes. Eles estão se mudando da cidade para outras partes do estado ou para fora do estado. Com esse êxodo em massa, vêm as perguntas dos contribuintes quanto às implicações de uma mudança de residência em sua conta fiscal de 2020. Há muita desinformação circulando na imprensa e em outros lugares que está convencendo os contribuintes de que uma mudança para fora da cidade de Nova York reduzirá, se não eliminará, seus impostos municipais. É citado aqui um esboço das regras e regulamentos associados à residência e impostos. Ele está sendo apresentado aqui na esperança de evitar que você, leitor, cometa um erro grave. Considere esta mensagem com todo o coração e você pode evitar ser atingido por uma pesada fatura do imposto de renda municipal no Dia do Imposto de 2021.
Na linguagem tributária, há uma clara distinção entre domicílio e residência. Um domicílio é o lugar que você chama de seu verdadeiro lar. Sendo assim, o contribuinte só pode ter um domicílio por vez. Para mudar seu domicílio para fins das autoridades fiscais na cidade de Nova York, você deve fornecer às autoridades “evidências claras e convincentes” de que sua intenção era desistir de seu antigo domicílio em troca de um novo. Isso não significa necessariamente que você precise vender seu antigo domicílio. No entanto, a Cidade se apoiará nos cinco fatores principais para determinar se sua intenção era mudar de domicílio.
As autoridades fiscais da cidade de Nova York compararão seu antigo domicílio com o novo domicílio. Ou seja, eles vão comparar a natureza e os padrões de uso de ambas os lares. Também é levado em consideração ao estabelecer um novo domicílio, onde o contribuinte passa a maior parte do seu tempo. As autoridades tributárias considerarão onde o contribuinte está ativamente envolvido em seus empreendimentos. Por exemplo, eles investigarão a localização do emprego contínuo do contribuinte ou da participação ativa em um negócio. Além disso, as autoridades fiscais da cidade de Nova York analisarão a localização dos membros da família, caso o contribuinte armazene itens de valor monetário e/ou sentimental significativo num local em comparação a outro.
Se você é um dos refugiados da cidade de Nova York e deseja estabelecer um novo domicílio fora de Manhattan ou seus bairros, você pode alterar o endereço em sua carteira de motorista. Se você mudou de estado, você pode registrar seus carros no novo estado. Um refugiado da cidade de Nova York deve alterar todos os seus endereços em documentos legais importantes, como testamentos ou fundos fiduciários. Encontrar um novo médico ou dentista perto da sua nova casa e receber a sua correspondência no seu novo endereço são outras ações que você pode tomar para estabelecer evidências claras e convincentes de que você não está mais domiciliado na Cidade.
De qualquer forma, se você se mudou da cidade de Nova York em março quando a pandemia começou e ainda não voltou, você terá vivido como um residente da sua nova localização por aproximadamente 120 dias. Isso é significante porque a cidade de Nova York define sua residência através do estatuto, independentemente do seu domicílio. Portanto, se você manteve um local permanente de residência na cidade de Nova York e passou pelo menos 184 dias lá, você continuaria a declarar como residente e deveria o imposto municipal. Já que muitas pessoas deixaram a cidade por volta de março, há um argumento potencial a ser feito por esses contribuintes que uma vez que você apenas morou na cidade por 90 dias você declara e paga impostos municipais como um residente por parte do ano. Mesmo assim, autoridades fiscais não consideram os requisitos legais como algo à parte. Eles considerarão uma variedade de fatores que indicam o estabelecimento do novo domicílio, como os 5 fatores mencionados anteriormente.
Recentemente, o presidente Trump propôs uma medida a ser incluída no próximo cheque de auxílio que representaria um problema para as autoridades fiscais da cidade de Nova York na sua tentativa de aplicar as regras já mencionadas. A medida em vigor amarraria as mãos das autoridades fiscais da cidade de Nova York na sua capacidade de estender seu alcance e tributar os refugiados da cidade. Segundo a proposta, americanos pagariam imposto de renda estaduais e locais com base na sua residência ao invés de onde seu trabalho está fisicamente localizado. Ao aplicar tal regulação, o governador Cuomo postula que a lei impediria a recuperação da cidade de Nova York após o fim da pandemia. Cuomo determinou que pagar impostos durante este período baseado na residência em outro país ou estado sem considerar a intenção do contribuinte de onde ele retornaria após o fim da pandemia atrapalhará a recuperação das grandes cidades como Nova York. Ele prevê que a qualidade de vida se deteriorará uma vez que mesmo serviços básicos não poderão receber financiamento.
A não ser que tal proposta seja transformada em lei, uma análise do estado atual da regulamentação requer a determinação de seu efeito tributário com base em três prazos definitivos que afetam o domicílio e a residência. Esses prazos devem ser antes, durante e depois de Covid. Ao estabelecer esses prazos e as ações dos contribuintes durante este três períodos, será mais fácil para determinar se um êxodo da Cidade ainda requereria a declaração e pagamento do imposto de renda municipal. Alguém que deixa a Cidade durante o Covid para se mudar para outro lar enquanto subloca a sua residência de Nova York e trabalha remotamente para seu empregador de Nova York, sem intenção de voltar à cidade de Nova York até a pandemia estar sob controle, será difícil manter o argumento de que um novo domicílio foi estabelecido. Isto é especialmente verdade se as condições na Cidade voltarem a ser como as condições antes do Covid dentre 18 a 24 meses da mudança mesmo que o estatuto não inclua um período de tempo definitivo. O fato que o contribuinte ainda está mantendo um lar na Cidade e trabalha para um empregador lá contribuirá para uma afirmação mal sucedida de mudança de domicílio. Entretanto, se a vida mudar significativamente durante Covid de modo que o contribuinte não seja mais atribuído ao escritório da cidade de Nova York e uma quantidade significante de tempo seja gasto no novo domicílio, pode haver uma declaração bem sucedida para não ter que pagar imposto da cidade de Nova York. Como resultado, esse contribuinte pode declarar imposto de renda por parte do ano já que os elementos de definição da lei de residência na cidade de Nova York não foram atendidos.
Independentemente da forma como alguém vê uma mudança para fora da cidade de Nova York devido à pandemia, deve-se ter em mente que as autoridades fiscais podem ver tal mudança de forma muito diferente de você. Antes de tentar argumentar com as autoridades fiscais que você mudou de domicílio na esperança de obter um tratamento fiscal favorável, você deve ter um conhecimento completo das regras legais de domicílio e residência. De qualquer forma, com tal êxodo em massa, e com tantas pessoas tentando usar tal êxodo como uma razão para não pagar impostos municipais, você deve estar preparado para possivelmente encarar uma auditoria pelas autoridades fiscais municipais se você declarar um novo domicílio. Principalmente se você tiver uma renda significativa. Ao tomar as medidas necessárias, conforme definido anteriormente neste artigo, para estabelecer seu novo domicílio, você poderá argumentar a seu favor para não ter que pagar impostos municipais. No entanto, com toda a probabilidade, as autoridades fiscais enfrentadas com esta situação assumirão uma posição sem precedentes de redefinir e aumentar o limite de evidência necessário para satisfazer o padrão claro e convincente.
Sobre a Autora
Alicea Castellanos é a Diretora Executiva e a Fundadora da Global Taxes LLC. Alicea fornece assessoria fiscal americana personalizada e serviços de conformidade para famílias com alto patrimônio líquido e seus assessores. Ela tem mais de 17 anos de experiência. Antes de formar Global Taxes, ela fundou e supervisionou operações numa firma boutique de impostos, e trabalhou num prestigiado escritório de advocacia global e numa Empresa de Contador Público Certificado. Alicea se especializa no planejamento e conformidade tributária dos EUA para famílias não americanas com estruturas globais de proteção de patrimônio e riqueza que incluem trust, propriedades e fundações não-americanas que possuem uma conexão com os EUA.
Alicea também se especializa em investimento estrangeiro em propriedades imobiliárias nos EUA e outros ativos dos EUA, planejamento tributário pré-imigração, questões de expatriação dos EUA, pessoas dos EUA que receberam doações e heranças estrangeiras, contas estrangeiras e conformidade de ativo, divulgações voluntárias offshore/anistias fiscais, registro na FATCA e empresas estrangeiras que desejam fazer negócios nos Estados Unidos. Alicea é fluente em espanhol e possui conhecimentos práticos de português.
Alicea é um membro ativo da Society of Trusts & Estates Practitioners (STEP), do New York City Bar, da New York State Society of Certified Public Accountants (NYSSCPAs), do American Institute of Certified Public Accountants (AICPA) e do International Fiscal Association (IFA). Ela é a representante Regional de Nova York/Nordeste da Women of IFA Network (WIN). Distintamente, em 2020, Alicea foi premiada com o prestigioso prêmio Forty Under 40 pela Sociedade de Contadores Públicos certificados do Estado de Nova York. Ela foi selecionada como alguém que possui habilidades notáveis e visivelmente fazer a diferença na profissão contábil.
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